Política de privacidade no site: o que é, para que serve e o que a LGPD pede

Política de privacidade no site: o que é, para que serve e o que a LGPD pede

A política de privacidade no site é o texto que explica, de forma clara, quais dados pessoais o seu site coleta, para quê, por quanto tempo, com quem são compartilhados e como a pessoa pode exercer os seus direitos. Ela é a forma mais comum de cumprir o dever de transparência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que dá ao titular o direito de acesso facilitado a essas informações. Se o seu site tem formulário, ferramenta de análise de visitas, pixel de anúncio ou qualquer coleta de dados, o assunto é seu.

Neste artigo você vê o que a lei entende por dado pessoal e por tratamento, que informações ela diz que o titular tem direito de receber, onde o site de um pequeno negócio costuma coletar dados sem perceber e por que copiar a política de outro site é um risco. Não há modelo pronto aqui: este é um texto explicativo, não aconselhamento jurídico.

Resumo rápido

  • A política de privacidade informa quais dados o site coleta, para quê e quais são os direitos do titular.
  • A LGPD define dado pessoal e tratamento de forma ampla: formulário, análise de visitas e cookies podem entrar.
  • O art. 9º da lei lista as informações a que o titular tem direito de acesso facilitado.
  • Copiar a política de outro site é arriscado: ela descreve o tratamento de dados de outra empresa.
  • Um profissional da área jurídica é quem deve redigir ou revisar o texto para o seu caso.

O que a lei chama de dado pessoal e de tratamento

A LGPD, no art. 5º, inciso I, define dado pessoal como “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. Nome, telefone, e-mail e endereço entram nessa definição, e outras informações também podem entrar, dependendo do contexto.

O mesmo artigo, no inciso X, define tratamento como “toda operação realizada com dados pessoais”, e cita entre os exemplos coleta, recepção, utilização, acesso, armazenamento, transmissão e eliminação. Ou seja: receber um nome e um telefone por um formulário do site já é tratamento.

Duas outras definições ajudam a entender o papel de cada um. Titular é a “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais” (inciso V). Controlador é a pessoa natural ou jurídica “a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais” (inciso VI). No site do seu negócio, o visitante é o titular e, em regra, você é o controlador.

Texto da lei: planalto.gov.br, Lei 13.709/2018.

Recebeu nome e telefone pelo formulário? Para a LGPD, isso já é tratamento.

Para que serve a política de privacidade no site

O art. 6º da LGPD lista princípios que o tratamento de dados deve observar. Um deles, no inciso VI, é a transparência: “garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento”.

O art. 9º detalha esse direito. Segundo o texto, o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, disponibilizadas “de forma clara, adequada e ostensiva”, sobre, entre outras características:

  1. finalidade específica do tratamento;
  2. forma e duração do tratamento;
  3. identificação do controlador;
  4. informações de contato do controlador;
  5. informações sobre o uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
  6. responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento;
  7. direitos do titular, com menção explícita aos direitos do art. 18.

A política de privacidade é o documento que normalmente reúne essas informações num lugar fácil de achar, como um link no rodapé e perto dos formulários.

Os direitos do titular que o texto costuma mencionar

O art. 18 da LGPD diz que o titular tem direito a obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, entre outros:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados;
  • eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
  • revogação do consentimento.

Na prática, isso significa que alguém pode escrever para o seu negócio pedindo para saber que dados você tem sobre ela ou para apagá-los. A política de privacidade costuma informar como fazer esse pedido. O art. 41 trata do encarregado pelo tratamento de dados pessoais; se e como isso se aplica ao seu negócio é uma das perguntas para levar a quem vai orientar você juridicamente.

A política diz ao visitante como pedir acesso, correção ou exclusão dos dados.

Onde o site de um pequeno negócio coleta dados sem perceber

Muita gente acha que o site “não coleta nada” porque não tem loja nem cadastro. Vale conferir:

  • Formulário de contato ou orçamento. Nome, telefone, e-mail, mensagem.
  • Ferramentas de análise de visitas. Medem acessos, páginas vistas e origem do tráfego.
  • Pixels e tags de anúncios. Usados para medir campanhas e criar públicos.
  • Cookies de terceiros. Vídeos incorporados, mapas, chat, redes sociais.
  • Inscrição em lista de e-mail ou WhatsApp.
  • Plugins e ferramentas de agendamento, que podem guardar dados em outros servidores.

O botão de WhatsApp, por si só, abre uma conversa no aplicativo; o que acontece depois está sob as regras de uso do WhatsApp e da sua própria operação. Faça um inventário honesto do que o site usa: é a primeira informação que um profissional vai pedir a você.

Por que copiar a política de outro site é um risco

A tentação é pegar o texto de um site parecido ou de um gerador automático. O problema é que a política de privacidade precisa descrever o tratamento que você faz. Se o texto copiado diz que você não usa ferramentas de análise e você usa, ou cita parceiros que você não tem, ele deixa de cumprir a função e pode criar mais problema do que resolve.

Outros cuidados:

  • Linguagem clara. A lei fala em informações claras e facilmente acessíveis. Um texto técnico e ilegível vai no sentido contrário.
  • Coerência. O que a política diz precisa bater com o que o site faz, com os formulários e com o aviso de cookies, se houver.
  • Atualização. Colocou um pixel novo ou trocou de ferramenta de agendamento? A política pode precisar mudar.

Por isso a recomendação é procurar orientação jurídica, de preferência de alguém que atue com proteção de dados, para redigir ou revisar o texto a partir do inventário do seu site.

Política copiada descreve os dados de outra empresa, não os seus.

Como se preparar para a conversa com o profissional

Você economiza tempo e dinheiro chegando com as respostas prontas:

  • Quais formulários o site tem e que campos cada um pede.
  • Que ferramentas estão instaladas: análise de visitas, anúncios, chat, agendamento, lista de e-mail.
  • Onde os dados ficam guardados e quem tem acesso.
  • Por quanto tempo você guarda os contatos recebidos.
  • Com quem você compartilha dados (contador, sistema de agenda, plataforma de e-mail).
  • Qual e-mail ou canal vai receber pedidos de titulares.

Se você ainda vai montar o site, planeje isso desde o início: menos ferramentas desnecessárias significam menos dados tratados e menos coisas para explicar. Os outros custos de colocar o site no ar, além deste, estão em quanto custa um site profissional e quanto custa manter um site.

Perguntas frequentes

Todo site precisa ter política de privacidade?

Depende de o site tratar dados pessoais, e a definição de tratamento na LGPD é ampla: coleta, recepção, armazenamento e utilização entram. Sites com formulário, ferramentas de análise de visitas ou pixels de anúncio costumam se enquadrar. Como cada caso tem particularidades, a avaliação sobre o que o seu site precisa deve ser feita com orientação jurídica.

Posso usar um gerador automático de política de privacidade?

Ele pode servir de ponto de partida para você entender a estrutura, mas o texto final precisa descrever o que o seu site realmente faz com dados pessoais. Geradores costumam ser genéricos e podem mencionar ferramentas que você não usa ou omitir as que usa. Leve o rascunho e o inventário do site para um profissional revisar antes de publicar.

Onde a política de privacidade deve ficar no site?

O art. 9º da LGPD fala em informações disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva. Na prática, é comum ter um link no rodapé de todas as páginas e perto de cada formulário que coleta dados. O importante é que o visitante encontre o texto com facilidade, sem precisar procurar. O posicionamento exato pode ser definido com quem orienta você.

Política de privacidade e termos de uso são a mesma coisa?

Não. A política de privacidade trata dos dados pessoais: quais são coletados, para quê, por quanto tempo e quais direitos o titular tem. Os termos de uso tratam das regras de utilização do site ou do serviço. Um site simples de apresentação pode não precisar de termos de uso, mas essa avaliação também deve ser feita com orientação jurídica.

Preciso de aviso de cookies no site?

Depende de quais cookies e ferramentas o site usa e de como eles tratam dados pessoais. Sites com ferramentas de análise, pixels de anúncio ou conteúdos incorporados de terceiros costumam ter aviso e opções de escolha para o visitante. Faça o inventário das ferramentas instaladas e leve a um profissional para definir o formato adequado ao seu caso.

Próximo passo

O Site Express não inclui textos jurídicos, como política de privacidade: essa parte deve vir de um profissional. O que ele faz é entregar um site de página única enxuto, sem ferramentas desnecessárias, pronto em até 48 horas e com domínio no seu nome. Conheça o Site Express.

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Witley Paulo

Witley Paulo

Construo e opero os meus próprios negócios digitais — e-commerce, produtos de informação e sistemas com IA — e escrevo aqui o que aprendo operando, não o que li em curso.

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