Médico pode divulgar pós-graduação? Formato do CFM e exemplos

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Neste artigo · 9 partes

1. O que a Resolução CFM 2.336/2023 exige para divulgar…
2. Como escrever: o formato com “NÃO ESPECIALISTA”
3. Especialista sem RQE: por que não pode
4. Área de atuação não é apelido de pós-graduação
5. Quantas especialidades o médico pode divulgar
6. Exemplos certo × errado para bio, site e cartão
7. Passo a passo para ajustar sua comunicação
8. Mestrado, doutorado e discussões na Justiça: o que acompanhar
9. Perguntas frequentes

Sim, o médico pode divulgar pós-graduação, desde que siga o formato da Resolução CFM nº 2.336/2023. A pós-graduação lato sensu precisa estar devidamente cadastrada no CRM e deve aparecer como “MÉDICO(A) com pós-graduação em (área)”, seguida da expressão NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta (art. 13, §1º, d). Mestrado e doutorado seguem a mesma lógica (art. 13, §1º, e). Segundo o FAQ oficial do CFM, o NÃO ESPECIALISTA fica numa linha abaixo.

O que não pode é se apresentar como especialista sem ter RQE. Para o CFM, é especialista quem apresenta o Registro de Qualificação de Especialista (art. 13, §2º), e o Código de Ética Médica veda anunciar especialidade para a qual o médico não esteja “qualificado e registrado no CRM” (art. 114). Abaixo você encontra o formato exato, exemplos de bio e site e um passo a passo para revisar toda a sua comunicação.

O que a Resolução CFM 2.336/2023 exige para divulgar pós-graduação

A resolução organiza a forma de apresentação do médico no art. 13, §1º, em alíneas. As que interessam aqui são estas:

• Alínea c (especialista): a especialidade, devidamente registrada no CRM, acompanhada do número de RQE. A mesma regra vale para as áreas de atuação.
• Alínea d (pós-graduação lato sensu): curso devidamente cadastrado no CRM, apresentado como “MÉDICO(A) com pós-graduação em (área), seguido de NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta”.
• Alínea e (pós-graduação stricto sensu): mestrado e doutorado seguem a mesma forma, com o título de Mestre ou Doutor na área.

Além disso, toda peça de divulgação precisa trazer os dados do art. 4º: nome, número de registro no CRM “acompanhados da palavra MÉDICO” e, se for especialista, a especialidade com o número do RQE. No Instagram e em outros perfis, esses dados ficam na página principal, e os stories seguem as mesmas regras (art. 6º).

Um detalhe importante: a regra fala em curso “devidamente cadastrado no CRM”. Pós-graduação que não foi cadastrada não entra no formato previsto. Se você nunca fez esse cadastro, procure o seu CRM para saber como fazer antes de divulgar.

Como escrever: o formato com “NÃO ESPECIALISTA”

O formato é simples, e a maior parte dos erros vem de tentar “suavizar” o texto. Veja como fica na prática, em três linhas:

Dra. Ana Souza, MÉDICA, CRM/UF 000000

MÉDICA com pós-graduação em Medicina Estética

NÃO ESPECIALISTA

Alguns cuidados que fazem diferença:

• Caixa alta de verdade: “Não especialista” em letras minúsculas, fonte menor ou cor apagada contraria o espírito da regra. Escreva NÃO ESPECIALISTA, legível.
• Linha própria: o FAQ do CFM indica que a expressão vem numa linha abaixo. Não esconda no fim de um parágrafo.
• Nome do curso fiel: use o nome da área como consta no certificado cadastrado, sem trocar por algo mais chamativo.
• Em todo lugar: bio, site, cartão, placa, assinatura de e-mail e perfil no Google. Se a pós aparece, o NÃO ESPECIALISTA aparece junto.

E se eu tiver RQE em outra área?

Nesse caso, a especialidade com RQE vem como especialidade (alínea c), e a pós em outra área vem no formato da alínea d, com NÃO ESPECIALISTA referente a ela. Na leitura mais segura, deixe claro visualmente qual título tem RQE e qual não tem, para que ninguém confunda um com o outro.

Especialista sem RQE: por que não pode

A expressão “especialista” tem significado técnico para o CFM. Pelo art. 13, §2º, é especialista, ou detentor de área de atuação, “todo aquele que apresentar RQE”. Sem o registro, não importa quantas horas o curso teve nem quem o ministrou: o médico não é especialista para fins de publicidade.

Situação	Como se apresenta	Base
Especialidade com RQE	Especialista, com o número do RQE	Art. 13, §1º, c
Área de atuação com RQE	Área de atuação, com o número do RQE	Art. 13, §1º, c
Pós lato sensu cadastrada	MÉDICO(A) com pós-graduação em (área) + NÃO ESPECIALISTA	Art. 13, §1º, d
Mestrado ou doutorado	Mestre ou Doutor na área + NÃO ESPECIALISTA	Art. 13, §1º, e
Qualquer médico	Nome, CRM e a palavra MÉDICO	Art. 4º

Duas regras reforçam isso:

• Art. 11, I da resolução: é vedado “divulgar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, induzindo à confusão com divulgação de especialidade”.
• Art. 114 do Código de Ética Médica: é vedado anunciar títulos não comprovados ou especialidade para a qual o médico não esteja qualificado e registrado no CRM.

Na leitura mais segura, isso alcança também os nomes de especialista usados de forma indireta. Escrever “dermatologista”, “cirurgião plástico” ou “especialista em harmonização” sem RQE é tratado como infração. Harmonização, aliás, não está na lista de especialidades reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades.

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Área de atuação não é apelido de pós-graduação

Muita gente tenta resolver o problema trocando “especialista em” por “área de atuação”. Não funciona. Área de atuação também é um título registrado, e a resolução exige para ela o mesmo tratamento da especialidade: registro no CRM e número de RQE (art. 13, §1º, c).

Área de atuação também é um título registrado.

Expressões como “atuação em dermatologia” ou “foco em tireoide” ficam numa zona cinzenta. Na leitura mais segura, elas podem ser vistas como a situação do art. 11, I: dizer que trata de um órgão ou doença específica, induzindo o paciente a pensar que você é especialista. O caminho que a norma oferece para quem não tem RQE é o formato da pós-graduação com NÃO ESPECIALISTA. Se quiser usar outra formulação, consulte antes a Codame do seu CRM.

Quantas especialidades o médico pode divulgar

O Manual de Divulgação de Assuntos Médicos, que o art. 2º da resolução torna de observância obrigatória, limita a divulgação a até “2 (duas) especialidades e as áreas de atuação relacionadas”. Cada uma com o respectivo número de RQE.

Na prática:

• Com duas especialidades registradas, você pode mostrar as duas, cada uma com seu RQE, e as áreas de atuação ligadas a elas.
• Pós-graduações entram separadas, no formato com NÃO ESPECIALISTA. Elas não viram especialidade por estarem ao lado de uma.
• Uma lista longa de cursos na bio, misturando títulos, tende a confundir o paciente, que é justamente o que a norma quer evitar.

Para entender o registro em detalhe, como ele é obtido e como qualquer pessoa pode consultá-lo, veja o guia o que é RQE e como exibir na publicidade.

Exemplos certo × errado para bio, site e cartão

Os exemplos abaixo usam dados fictícios. Adapte a área e confira sempre o nome exato do seu curso.

Bio do Instagram

• Certo: “Dr. Carlos Lima | MÉDICO | CRM/UF 000000 / MÉDICO com pós-graduação em Nutrologia / NÃO ESPECIALISTA”
• Errado: “Dr. Carlos Lima | Nutrólogo | Especialista em emagrecimento”
• Errado: “Pós em Nutrologia (não especialista)” escondido no fim da bio, em minúsculas

Página “Sobre” do site

• Certo: formação descrita em texto corrido, com o bloco de identificação no formato da alínea d e o NÃO ESPECIALISTA em linha própria.
• Errado: título da página “Especialista em estética facial” para médico sem RQE.

Cartão de visita e placa

• Certo: nome, MÉDICO(A), CRM/UF e, logo abaixo, a pós com NÃO ESPECIALISTA.
• Errado: “Clínica de Dermatologia Dr. Fulano” quando nenhum médico da clínica tem RQE em dermatologia.

Perfil no Google e anúncios

No Perfil da Empresa no Google, o nome da ficha e a descrição seguem a mesma regra: nada de “especialista” ou nome de especialidade sem RQE. Em anúncios pagos, o espaço de texto é curto e a norma não trata desse caso de forma expressa. Na leitura mais segura, o anúncio não usa “especialista” sem RQE em nenhuma hipótese; se citar a pós-graduação, leva o NÃO ESPECIALISTA junto; e a página de destino traz o bloco completo de identificação.

• Certo: “Dra. Ana Souza, MÉDICA, CRM/UF 000000. Consultas no centro da cidade. Agende pelo site.” (a pós aparece na página de destino, com NÃO ESPECIALISTA)
• Errado: “Especialista em rejuvenescimento. Resultados garantidos.”

O mesmo raciocínio vale para títulos de página, meta descriptions e anúncios. Para ver como montar uma bio completa, com todos os dados do art. 4º, o artigo Instagram médico: o que postar traz modelos.

Passo a passo para ajustar sua comunicação

Se você tem pós-graduação e divulgava de outro jeito, este roteiro ajuda a revisar tudo em uma tarde:

1. Liste seus títulos: separe o que tem RQE (especialidade ou área de atuação) do que é pós-graduação lato ou stricto sensu.
2. Confira o cadastro: verifique se cada pós que você quer divulgar está cadastrada no CRM. Se não estiver, não divulgue até regularizar.
3. Escreva o bloco padrão: monte uma vez o texto com nome, MÉDICO(A), CRM/UF, especialidades com RQE (se houver) e pós com NÃO ESPECIALISTA.
4. Troque em todos os canais: Instagram, site, Perfil da Empresa no Google, Doctoralia, LinkedIn, cartão, placa e assinatura de e-mail.
5. Revise as legendas e títulos: procure “especialista”, “especialidade”, “-logista” e “referência em”. Reescreva o que não tiver RQE por trás.
6. Cheque a clínica: o diretor técnico-médico responde pela divulgação do estabelecimento (art. 3º, II). Nome da clínica e placas também precisam estar coerentes.
7. Guarde um registro: anote a data da revisão. Se surgir dúvida sobre um caso específico, consulte a Codame por escrito (art. 13, V).

Um site próprio facilita esse controle, porque o bloco de identificação fica em um lugar só e aparece igual em todas as páginas. O modelo de site para médicos já nasce com esse espaço previsto.

Mestrado, doutorado e discussões na Justiça: o que acompanhar

Mestrado e doutorado são pós-graduação stricto sensu e seguem a alínea e do art. 13, §1º: o título aparece como Mestre ou Doutor na área, com o NÃO ESPECIALISTA, para quem não tem RQE nela. É um título acadêmico valioso, e a norma permite mostrá-lo; só não permite que ele substitua a especialidade.

O tema da pós-graduação na publicidade médica também tem sido discutido na Justiça, com notícias de decisões e ações de entidades, e a informação que circula na internet costuma misturar datas e situações diferentes. Como decisões judiciais mudam e podem valer só para casos específicos, a leitura mais segura é seguir o texto da Resolução CFM 2.336/2023 e, antes de mudar sua forma de apresentação por causa de uma notícia, confirmar a situação atual com o seu CRM ou com um advogado.

Este conteúdo não é consultoria jurídica. Para ver o conjunto completo de regras de divulgação e como elas se encaixam numa estratégia, o guia de marketing para médicos organiza os próximos passos, e o artigo sobre o que médico pode postar no Instagram mostra o quadro geral do pode e não pode.

Perguntas frequentes

Especialista sem RQE pode divulgar a especialidade?

Não. Pelo art. 13, §2º, da Resolução CFM 2.336/2023, é especialista quem apresenta RQE. Sem o registro, o médico não pode se apresentar como especialista, e o art. 114 do Código de Ética Médica veda anunciar especialidade sem registro no CRM.

Como escrever NÃO ESPECIALISTA na bio?

Use o formato do art. 13, §1º, d: "MÉDICO(A) com pós-graduação em (área)" e, numa linha abaixo, NÃO ESPECIALISTA em caixa alta. Não escreva em letras minúsculas nem esconda a expressão no fim do texto.

Quantas especialidades o médico pode divulgar?

O Manual de Divulgação de Assuntos Médicos do CFM permite divulgar até duas especialidades e as áreas de atuação relacionadas, cada uma com o respectivo número de RQE.

Posso escrever "área de atuação" para a minha pós-graduação?

Não. Área de atuação também é um título registrado e exige RQE (art. 13, §1º, c). Para quem não tem RQE, o caminho previsto é o formato de pós-graduação com NÃO ESPECIALISTA.

Mestrado e doutorado podem ser divulgados?

Sim. A pós-graduação stricto sensu segue a mesma lógica (art. 13, §1º, e): o título aparece como Mestre ou Doutor na área, com NÃO ESPECIALISTA para quem não tem RQE nela. Se tiver dúvida sobre o seu caso, consulte a Codame do seu CRM.

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