O que é RQE: como consultar e exibir o registro na publicidade

11 min de leitura

Neste artigo · 9 partes

1. O que é RQE (Registro de Qualificação de Especialista)
2. Como o médico obtém o RQE
3. Como consultar o RQE de um médico
4. RQE na publicidade: o que a Resolução CFM 2.336/2023…
5. Onde exibir o RQE: Instagram, site, Google e clínica
6. Especialista com RQE × médico com pós-graduação
7. Exemplos certo × errado de assinatura
8. Checklist para exibir o RQE sem erro
9. Perguntas frequentes

O que é RQE? É o Registro de Qualificação de Especialista, o número que o Conselho Regional de Medicina (CRM) atribui quando registra a especialidade de um médico. Ele é emitido pelo CRM em que o médico está inscrito, dentro do sistema CFM/CRMs, e tem duas vias de obtenção: o certificado de Residência Médica em programa credenciado pela CNRM/MEC ou o Título de Especialista concedido por sociedade filiada à AMB. Sem RQE, o médico não é especialista para fins de divulgação.

Para o médico, o RQE não é só um número no cadastro: ele é obrigatório na publicidade. A Resolução CFM nº 2.336/2023 exige que toda peça traga nome, CRM com a palavra MÉDICO e, se o médico for especialista, a especialidade com o número do RQE (art. 4º). Neste guia você vê como o registro é obtido, como consultar, onde exibir e como fica a assinatura certa, além da diferença entre especialista com RQE e médico com pós-graduação.

O que é RQE (Registro de Qualificação de Especialista)

O CRM do médico funciona como um cadastro profissional. O número de CRM mostra que a pessoa é médica e pode exercer a medicina. O RQE é uma camada a mais: mostra que aquele médico tem uma especialidade, ou uma área de atuação, formalmente registrada no conselho.

A própria resolução de publicidade usa o RQE como critério. Pelo art. 13, §2º, é especialista, ou detentor de área de atuação, “todo aquele que apresentar RQE”. Isso quer dizer que:

• cada especialidade registrada tem o seu número de RQE;
• áreas de atuação também são registradas e exibidas com RQE (art. 13, §1º, c);
• cursos de pós-graduação, por melhores que sejam, não geram RQE e não tornam o médico especialista para o CFM.

Quem pesquisa “RQE médico” costuma querer saber justamente isso: se aquele profissional é especialista de fato. Para o médico, a pergunta é outra: como mostrar o registro do jeito que a norma pede.

Como o médico obtém o RQE

Existem dois caminhos para a especialidade ser registrada no CRM:

1. Residência Médica: concluída em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), ligada ao MEC. O certificado da residência é o documento que embasa o pedido.
2. Título de Especialista: concedido por sociedade de especialidade filiada à Associação Médica Brasileira (AMB).

Com o documento em mãos, o pedido de registro é feito no CRM Virtual (crmvirtual.cfm.org.br). Documentos exigidos, prazos e eventuais taxas podem mudar e variar por conselho, então confira as instruções atualizadas no portal do seu CRM antes de iniciar.

Um ponto que gera confusão: concluir a residência ou passar na prova de título não coloca o RQE automaticamente no seu cadastro. Enquanto o registro não for feito no CRM, a especialidade não pode ser divulgada como tal.

Como consultar o RQE de um médico

A consulta é pública, no portal do CFM. Qualquer pessoa pode fazer, e vale a pena o próprio médico conferir como o seu cadastro aparece.

1. Acesse portal.cfm.org.br/busca-medicos.
2. Pesquise por nome, número de CRM, UF, município, especialidade ou área de atuação.
3. Abra o resultado do médico e confira as especialidades e áreas de atuação registradas.

Em geral, o resultado mostra cada especialidade acompanhada do número do RQE. Se você for médico e perceber algo desatualizado ou faltando no seu cadastro, procure o seu CRM para corrigir antes de revisar a sua publicidade: o que vale é o registro, não o que está escrito na bio.

Para o paciente que chegou aqui

Se você é paciente e quer saber se um médico é especialista, a busca acima resolve. Se a pessoa se apresenta como “especialista” e não aparece nenhuma especialidade registrada, vale perguntar no consultório ou consultar o CRM do estado.

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RQE na publicidade: o que a Resolução CFM 2.336/2023 exige

A resolução, em vigor desde março de 2024, trata o RQE como parte da identificação obrigatória do médico. Os pontos centrais são:

O que vale é o registro, não o que está escrito na bio.

• Art. 4º: em toda peça de divulgação, nome e número do CRM “acompanhados da palavra MÉDICO” e, se especialista, a especialidade com o número do RQE.
• Art. 13, §1º, c: o especialista se apresenta com “a especialidade, devidamente registrada no CRM, acompanhada do número de RQE”, e faz o mesmo com as áreas de atuação.
• Limite de especialidades: o Manual de Divulgação de Assuntos Médicos, obrigatório pelo art. 2º, permite divulgar até “2 (duas) especialidades e as áreas de atuação relacionadas”.
• Art. 6º: nas redes, os dados obrigatórios ficam na página principal do perfil. Stories seguem as mesmas regras, e perfis mistos (pessoal e profissional) também.
• Art. 5º (clínicas): o estabelecimento informa, em local visível, o nome do diretor técnico-médico com CRM e, quando exigível, a especialidade com RQE. As placas internas que identificam médicos trazem nome, CRM e RQE (art. 5º, II).

E há o lado da proibição. Divulgar especialidade sem registro fere o art. 114 do Código de Ética Médica, e o art. 11, I da resolução veda que o não especialista divulgue que trata de órgãos, sistemas ou doenças específicas de forma a confundir o público.

Onde exibir o RQE: Instagram, site, Google e clínica

A regra é “em toda peça”, mas cada canal tem o seu jeito prático de cumprir. Veja onde o número costuma ficar:

Canal	Onde vai o RQE	Base
Instagram e redes	Na bio, a página principal do perfil	Art. 6º
Site próprio	Rodapé de todas as páginas e página Sobre	Leitura mais segura
Perfil da Empresa no Google	Descrição do perfil	Art. 4º
Anúncios	CRM quando couber; dados completos na página de destino	Zona cinzenta
Clínica	Diretor técnico-médico com CRM e RQE; placas internas	Art. 5º

Instagram e outras redes

Na bio, que é a página principal do perfil, como pede o art. 6º. Stories e posts seguem as mesmas regras e ficam ligados a esse perfil; em peças que circulam sozinhas, como um card que pode ser compartilhado fora do perfil, a leitura mais segura é repetir nome, CRM e RQE na própria imagem. Se a bio não comporta duas especialidades com RQE, use abreviações claras em vez de cortar o número. O artigo o que médico pode postar no Instagram mostra o restante das regras do perfil.

Site próprio

Na leitura mais segura, os dados vão no rodapé de todas as páginas e na página “Sobre”, com destaque. Um bom modelo de site para médicos já prevê esse bloco de identificação, para que ele apareça igual em todo o site sem depender de alguém lembrar.

Perfil da Empresa no Google e anúncios

No perfil, use o campo de descrição para nome, CRM e especialidade com RQE. Em anúncios, o texto tem limite de caracteres e a resolução não trata desse caso de forma expressa. A leitura mais segura é incluir o CRM no anúncio quando couber e garantir que a página de destino tenha todos os dados do art. 4º. O guia de Google Meu Negócio para médicos detalha a configuração do perfil.

Clínica, placas e materiais impressos

Placa da porta, placas internas e cartão de visita seguem a mesma lógica. Na clínica, quem responde pela divulgação do estabelecimento é o diretor técnico-médico (art. 3º, II).

Especialista com RQE × médico com pós-graduação

Essa é a dúvida que mais aparece nas buscas, e a resposta está no art. 13 da resolução. As duas situações são permitidas, mas com formas de apresentação diferentes:

• Com RQE: o médico se apresenta como especialista, com a especialidade e o número do RQE, em até duas especialidades e as áreas de atuação relacionadas.
• Com pós-graduação lato sensu, sem RQE: pode divulgar o curso, desde que cadastrado no CRM, no formato “MÉDICO(A) com pós-graduação em (área)” seguido de NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta (art. 13, §1º, d).
• Com mestrado ou doutorado, sem RQE: segue a mesma lógica, pela alínea e do mesmo parágrafo.

O que não existe é o meio-termo “especialista em X” para quem só tem a pós. Na leitura mais segura, termos como “dermatologista” ou “cirurgião plástico” sem RQE também são tratados como infração. Se esse é o seu caso, o artigo médico pode divulgar pós-graduação? traz o formato completo e exemplos de bio.

Exemplos certo × errado de assinatura

Os dados abaixo são fictícios. Troque pelos seus e confira os números no seu cadastro.

Uma especialidade

• Certo: “Dra. Marina Alves, MÉDICA, CRM/UF 000000, Cardiologia, RQE nº 00000”
• Errado: “Dra. Marina Alves, cardiologista” (sem CRM, sem a palavra MÉDICA e sem RQE)

Especialidade e área de atuação

• Certo: “Dr. Paulo Reis, MÉDICO, CRM/UF 000000, Pediatria, RQE nº 00000, Neonatologia, RQE nº 00000”
• Errado: “Dr. Paulo Reis, pediatra e neonatologista, referência na cidade” (sem RQE e com autopromoção)

Três especialidades ou mais

• Certo: escolher até duas especialidades para divulgar, cada uma com seu RQE, com as áreas de atuação relacionadas.
• Errado: listar todas na bio, porque o Manual limita a divulgação a duas.

Evite também “especialista renomado”, “o melhor da especialidade” e parecidos. Mesmo com RQE, a resolução veda conferir a si próprio propriedades privilegiadas (art. 11, §3º).

Checklist para exibir o RQE sem erro

Use esta lista para revisar seus canais uma vez e depois sempre que mudar alguma coisa:

1. Confira no portal do CFM se todas as especialidades que você divulga aparecem registradas, com RQE.
2. Monte um bloco padrão: nome, MÉDICO(A), CRM/UF, especialidade e RQE nº, área de atuação e RQE nº.
3. Limite a divulgação a até duas especialidades e às áreas de atuação relacionadas.
4. Coloque o bloco na bio de cada rede, no rodapé e na página “Sobre” do site e no Perfil da Empresa no Google.
5. Verifique a página de destino de cada anúncio: os dados do art. 4º precisam estar lá.
6. Na clínica, confirme o nome do diretor técnico-médico com CRM e RQE em local visível e as placas internas.
7. Procure nos textos antigos palavras como “especialista” e “-logista” ligadas a especialidades sem RQE e corrija.
8. Se tiver pós-graduação sem RQE, use o formato com NÃO ESPECIALISTA, sem misturar com a especialidade registrada.
9. Em caso de dúvida, consulte a Codame do seu CRM por escrito (art. 13, V) e guarde a resposta.

Parece detalhe, mas o RQE bem exibido faz duas coisas ao mesmo tempo: cumpre a norma e responde, antes da primeira consulta, a pergunta que o paciente já faz no Google. Para ver como a identificação se encaixa no restante da sua presença digital, o guia de marketing para médicos organiza os próximos passos. Este texto é informativo e não substitui orientação do seu CRM ou de um advogado.

Perguntas frequentes

O que significa RQE?

RQE significa Registro de Qualificação de Especialista. É o número que o CRM atribui quando registra a especialidade ou a área de atuação de um médico.

Como consultar o RQE de um médico?

Acesse portal.cfm.org.br/busca-medicos e pesquise por nome, CRM, UF, município, especialidade ou área de atuação. O resultado mostra as especialidades registradas do médico.

Como o médico consegue o RQE?

Com o certificado de Residência Médica em programa credenciado pela CNRM/MEC ou com o Título de Especialista de sociedade filiada à AMB. O pedido é feito no CRM Virtual; confira documentos e eventuais taxas com o seu CRM.

O RQE é obrigatório na publicidade?

Sim, para quem divulga especialidade. O art. 4º da Resolução CFM 2.336/2023 exige nome, CRM com a palavra MÉDICO e, se especialista, a especialidade com o número do RQE em toda peça de divulgação.

Pós-graduação dá direito a RQE?

Não. Pós-graduação lato ou stricto sensu não gera RQE. O médico pode divulgá-la se o curso estiver cadastrado no CRM, no formato "MÉDICO(A) com pós-graduação em (área)" seguido de NÃO ESPECIALISTA.

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